STF indefere liminar de militar condenado por deserção

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria

Palestra sobre Judiciário e Recuperação de Empresas

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada.

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.

Ex-prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.